TERMOS E CONDIÇÕES

A Spira oferece um conjunto de serviços, disponíveis nas marcas do Universo Spira: Spira Lab, patrimonio.pt, AR-PA - Bienal Ibérica do Património e Universo Artes & Ofícios | Novo Design.

 

Os programas poderão estar sujeitos a alterações. A Spira compromete-se a informar destas alterações tão cedo quanto possível. Através do presente documento, ficam reguladas as condições gerais entre os Clientes dos serviços do Universo Spira e a Spira - revitalização patrimonial. Não obstante, os Termos e Condições específicos de cada serviços devem ser consultados.

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A) A Spira

A Spira – revitalização patrimonial, unipessoal, Lda [NIF 508174953] tem a sua sede na Rua 5 de Outubro, 20, 7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito.

A Spira é uma empresa com licença para operar na área da Animação Turística – possuindo o RNAAT no 61/2009 – e igualmente com licença de Operador Turístico – Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo n.o 8593 –, ambos emitidos pelo Turismo de Portugal. 

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B) Responsabilidades 

A Spira faz saber ao Cliente que a inscrição em qualquer programa pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições específicas desse programa, tendo sempre presente que as condições gerais serão sempre sobrepostas pelas condições particulares de cada programa.

A Spira obriga-se a garantir um seguro a todos os participantes. As responsabilidades da Spira constantes deste documento e emergentes das obrigações assumidas encontram-se garantidas por um seguro de Responsabilidade Civil, nos termos da legislação em vigor.

A conduta individual é da responsabilidade do Cliente e a Spira não se responsabiliza por acidentes resultantes de actos imprudentes dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações da equipa Spira ao serviço do programa. No decorrer das actividades e antes da inscrição nas mesmas, é da responsabilidade do Cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde para participar nos Programas.

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C) CONDIÇÕES DO SERVIÇO

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i. Política de preços

• Cada programa promovido pela Spira tem uma política de preços específica que deve ser consultada nos canais de cada área de negócio. 

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ii. Reservas

• As reservas ou aquisição dos serviços devem obedecer aos prazos estipulados nas condições do serviços em questão, após essa data não existe a garantia de efectuar o programa, ficando sujeita à disponibilidade da Spira.

• As reservas e a participação nos programas só serão válidas com a apresentação do comprovativo de pagamento.

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iii. Inscrições e pagamentos

• As inscrições só serão válidas após pagamento do valor do programa e o preenchimento dos formulários de participação respectivos ao programa em causa.

• A Spira reserva-se ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nos prazos estipulados.

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iv. Uso de informação do Cliente

O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação fornecida, incluindo dados pessoais, possa ser transmitida:

• a autoridades governamentais, para efeitos de controlo de fronteiras e segurança.

• a parceiros da Spira envolvidos na realização dos programas - apenas quando necessário -, incluindo preferências, limitações alimentares, informações de saúde ou outros que sejam relevantes.

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v. Mudanças de datas

• Os clientes inscritos não poderaão mudar a sua inscrição sem o expresso consentimento da Spira. Caso seja possível efectuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

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vi. Cessão da inscrição

• O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o programa, desde que informe a Spira e desde que os parceiros envolvidos aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o Cliente desistiu do programa.

• A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e cessionário pelo pagamento do preço do programa e pelos encargos adicionais originados.

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vii. Alterações

• Os programas podem ser alterados pela Spira por motivos de força maior, sendo substituídos por outros.

• Se por factos imputáveis à Spira, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial, tem o Cliente direito a desistir do mesmo sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, a aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Spira vierem a determinar a anulação do programa, pode o Cliente optar por participar num outro programa, de preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respectiva diferença.

• A Spira assume que, uma vez iniciado o programa, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.

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viii. Desistências

• Se o Cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir do pograma até 15 dias antes da data do seu início, perderá 30% do valor que foi entregue pelo Cliente à Spira sob a condição de sinal não reembolsável.

• Caso o Cliente desista do programa a 15 ou menos dias da data de início do programa perderá  o valor total do programa. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis.

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ix. Comunicações

• As comunicações entre a Spira e o Cliente referentes a reservas, alterações e cancelamentos serão efectuadas  por mensagem de correio electrónico (e-mail) pelo email da área de negócio em questão, telefone, telemóvel ou correio postal (correio azul), com o máximo de antecedência possível.

• Consideram-se, da parte da Spira os seguintes contactos como válidos: tel.: +351 284 475 205; Tel. +351 915 329 008; Rua 5 de Outubro, 40-44, 7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito, Portugal.          

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x. Reclamações

• A Spira obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em matéria de tratamento de reclamações dos Clientes, as quais só serão consideradas quando apresentadas por escrito e num prazo não superior a 15 dias úteis após o termo da prestação do programa que originou a reclamação.

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xi. Excepções

• Estas condições gerais podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito entre a Spira e o Cliente.