TERMOS E CONDIÇÕES

A Spira oferece um conjunto de serviços, disponíveis nas marcas do Universo Spira: Spira Lab, patrimonio.pt, AR-PA - Bienal Ibérica do Património e Universo Artes & Ofícios | Novo Design.

 

Os programas poderão estar sujeitos a alterações. A Spira compromete-se a informar destas alterações tão cedo quanto possível. Através do presente documento, ficam reguladas as condições gerais entre os Clientes dos serviços do Universo Spira e a Spira - revitalização patrimonial. Não obstante, os Termos e Condições específicos de cada serviços devem ser consultados.

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A) A Spira

A Spira – revitalização patrimonial, unipessoal, Lda [NIF 508174953] tem a sua sede na Rua 5 de Outubro, 20, 7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito.

A Spira é uma empresa com licença para operar na área da Animação Turística – possuindo o RNAAT no 61/2009 – e igualmente com licença de Operador Turístico – Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo n.o 8593 –, ambos emitidos pelo Turismo de Portugal. 

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B) Responsabilidades 

A Spira faz saber ao Cliente que a inscrição em qualquer programa pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições específicas desse programa, tendo sempre presente que as condições gerais serão sempre sobrepostas pelas condições particulares de cada programa.

A Spira obriga-se a garantir um seguro a todos os participantes. As responsabilidades da Spira constantes deste documento e emergentes das obrigações assumidas encontram-se garantidas por um seguro de Responsabilidade Civil, nos termos da legislação em vigor.

A conduta individual é da responsabilidade do Cliente e a Spira não se responsabiliza por acidentes resultantes de actos imprudentes dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações da equipa Spira ao serviço do programa. No decorrer das actividades e antes da inscrição nas mesmas, é da responsabilidade do Cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde para participar nos Programas.

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C) CONDIÇÕES DO SERVIÇO

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i. Política de preços

• Cada programa promovido pela Spira tem uma política de preços específica que deve ser consultada nos canais de cada área de negócio. 

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ii. Reservas

• As reservas ou aquisição dos serviços devem obedecer aos prazos estipulados nas condições do serviços em questão, após essa data não existe a garantia de efectuar o programa, ficando sujeita à disponibilidade da Spira.

• As reservas e a participação nos programas só serão válidas com a apresentação do comprovativo de pagamento.

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iii. Inscrições e pagamentos

• As inscrições só serão válidas após pagamento do valor do programa e o preenchimento dos formulários de participação respectivos ao programa em causa.

• A Spira reserva-se ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nos prazos estipulados.

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iv. Uso de informação do Cliente

A Spira procede ao tratamento dos dados pessoais dos Clientes e participantes nos termos da sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível nesta página, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados pessoais serão tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e na medida do necessário à prestação dos serviços, gestão das inscrições e reservas, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades identificadas na Política de Privacidade.

Quando necessário à adequada e segura realização de um programa, poderão ser comunicados aos parceiros diretamente envolvidos na sua execução os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.

A transmissão de dados relativos a saúde, alergias, intolerâncias alimentares ou outras necessidades específicas será

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v. Mudanças de datas

• Os clientes inscritos não poderaão mudar a sua inscrição sem o expresso consentimento da Spira. Caso seja possível efectuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

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vi. Cessão da inscrição

• O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o programa, desde que informe a Spira e desde que os parceiros envolvidos aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o Cliente desistiu do programa.

• A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e cessionário pelo pagamento do preço do programa e pelos encargos adicionais originados.

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vii. Alterações

• Os programas podem ser alterados pela Spira por motivos de força maior, sendo substituídos por outros.

• Se por factos imputáveis à Spira, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial, tem o Cliente direito a desistir do mesmo sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, a aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Spira vierem a determinar a anulação do programa, pode o Cliente optar por participar num outro programa, de preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respectiva diferença.

• A Spira assume que, uma vez iniciado o programa, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.

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viii. Desistências

• Se o Cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir do pograma até 15 dias antes da data do seu início, perderá 30% do valor que foi entregue pelo Cliente à Spira sob a condição de sinal não reembolsável.

• Caso o Cliente desista do programa a 15 ou menos dias da data de início do programa perderá  o valor total do programa. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis.

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ix. Comunicações

• As comunicações entre a Spira e o Cliente referentes a reservas, alterações e cancelamentos serão efectuadas  por mensagem de correio electrónico (e-mail) pelo email da área de negócio em questão, telefone, telemóvel ou correio postal (correio azul), com o máximo de antecedência possível.

• Consideram-se, da parte da Spira os seguintes contactos como válidos: tel.: +351 284 475 205; Tel. +351 915 329 008; Rua 5 de Outubro, 40-44, 7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito, Portugal.          

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x. Reclamações

• A Spira obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em matéria de tratamento de reclamações dos Clientes, as quais só serão consideradas quando apresentadas por escrito e num prazo não superior a 15 dias úteis após o termo da prestação do programa que originou a reclamação.

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xi. Excepções

• Estas condições gerais podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito entre a Spira e o Cliente.

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D) POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

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A Spira – revitalização patrimonial, unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 508174953, com sede na Rua 5 de Outubro, 20, 7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito, adiante designada por “Spira”, respeita a privacidade dos seus Clientes, participantes, parceiros e utilizadores e assegura a proteção dos seus dados pessoais.

 

A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis à recolha, tratamento, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais disponibilizados à Spira através dos seus websites, formulários de inscrição, contactos, reservas, aquisição de serviços, participação em programas e demais interacções com a organização.

O tratamento de dados pessoais é efectuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Spira – revitalização patrimonial, unipessoal, Lda.
NIF: 508174953
Rua 5 de Outubro, 20
7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito, Portugal
E-mail: info@spira.pt
Telefone: (+351) 284 475 205

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Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, o titular dos dados poderá contactar a Spira através do endereço info@spira.pt.

 

Consoante a natureza da relação estabelecida com a Spira e do serviço ou programa em causa, poderão ser recolhidos e tratados, entre outros, os seguintes dados:

• nome e apelido;

• endereço de e-mail;

• número de telefone ou telemóvel;

• morada;

• dados necessários à faturação;

• dados relativos a reservas e inscrições;

• informação necessária à participação em programas e atividades;

• informações fornecidas voluntariamente pelo participante relativas a necessidades alimentares, limitações ou necessidades específicas de participação;

• dados necessários ao cumprimento de obrigações legais;

• informação relacionada com comunicações e contactos mantidos com a Spira.

A Spira aplica o princípio da minimização dos dados, procurando recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

 

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão de inscrições, reservas e participação nos programas e actividades da Spira;

b) Prestação dos serviços contratados;

c) Processamento de pagamentos, facturação e gestão administrativa;

d) Comunicação com Clientes e participantes relativamente a reservas, alterações, cancelamentos ou outras questões relacionadas com os serviços;

e) Gestão de pedidos de informação, contactos e reclamações;

f) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à Spira;

g) Gestão de seguros e de situações relacionadas com a segurança dos participantes, quando aplicável;

h) Organização e execução dos programas, incluindo a transmissão aos parceiros directamente envolvidos na realização de determinada atividade dos dados estritamente necessários à sua execução;

i) Envio de newsletters, informações e comunicações de natureza promocional;

j) Melhoria dos serviços, websites e experiência dos utilizadores;

k) Prevenção e detecção de situações de fraude, utilização abusiva ou outras situações que possam comprometer a segurança dos serviços.

 

A Spira não vende nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos. Sempre que recorra a subcontratantes, a Spira assegurará, nos termos exigidos pelo RGPD, que estes tratam os dados apenas de acordo com as suas instruções e adoptam medidas adequadas de segurança e protecção.

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Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, dentro das condições legalmente aplicáveis, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;

• Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;

• Direito à eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;

• Direito à limitação do tratamento;

• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Direito de oposição a determinados tratamentos;

• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, nos termos previstos no RGPD.

O exercício de qualquer destes direitos poderá ser solicitado através do endereço info@spira.pt.

A Spira poderá solicitar informação adicional para confirmação da identidade do requerente, sempre que tal seja necessário para garantir a segurança dos dados.

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A Spira adopta medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra outras formas de tratamento ilícito. As medidas de segurança são ajustadas à natureza dos dados, às finalidades do tratamento e aos riscos associados.

No caso de ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Spira actuará em conformidade com as obrigações previstas no RGPD.

 

A Spira poderá enviar newsletters e outras comunicações de natureza promocional. O titular poderá, a qualquer momento, deixar de receber estas comunicações através do mecanismo de cancelamento disponibilizado na própria comunicação ou mediante pedido enviado para info@spira.pt.

O cancelamento das comunicações de marketing não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de serviços contratados, reservas, inscrições ou cumprimento de obrigações legais.

 

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3.º
1200-821 Lisboa, Portugal
www.cnpd.pt

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A Spira recomenda, contudo, que o titular contacte previamente a organização através de info@spira.pt, para que possa analisar e resolver a situação apresentada.

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A presente Política de Privacidade poderá ser actualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou dos serviços disponibilizados pela Spira.

A versão actualizada será disponibilizada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização sempre que adequado.

[15.09.2026]